0001536-62.2025.8.26.0554

Intimação

TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara Cível

Processo 0001536-62.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1022351-34.2023.8.26.0554) (processo principal 1022351-34.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jochua Credendio Barbosa dos Santos - Pedro Barbosa de Araújo Junior - Vistos. Fls. 116/117: 1. Primeiramente, certifique a z. Serventia o eventual decurso do prazo para o executado apresentar impugnação à constrição efetuada pelo Sisbajud. 2. Após o decurso do prazo, defiro o levantamento requerido, expedindo-se desde logo o respectivo mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 9.517,62 (116) em nome do exequente. Caso não tenha feito, o interessado deverá juntar nos autos o Formulário MLE devidamente preenchido nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. (Disponível em: . Na hipótese do levantamento ser realizado por procurador do beneficiário, munido de poderes para receber e dar quitação, deverá ser observada a validade da procuração apresentada, que não poderá ser superior a 5 (cinco) anos. 3. No mais, manifeste-se a parte exequente o que entender de direito, promovendo o regular andamento ao feito no prazo de dez (10) dias. 4. Deverá ser observado pela serventia ao proceder o levantamento que eventuais valores referente a taxa judiciária, correspondente a instauração deste incidente, depositados em juízo mediante depósito judicial vinculado a estes autos (não recolhidos anteriormente em razão de eventual benefício da justiça gratuita concedido ao credor), serão retidos do montante disponível (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Nesta hipótese, a unidade judicial deverá providenciar a geração das guias cabíveis - DARE - nos termos do artigo 7º do Comunicado Conjunto nº 358/2025 (https://esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/find/228455), expedindo-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico (MLE) utilizando a finalidade "Pagamento de Guia", nos termos do artigo 1º. Intimem-se. - ADV: ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP), JAZANIAS OLIVEIRA SANTOS (OAB 232991/SP)