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TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001536-56.2026.5.10.0802 RECLAMANTE: OZIVAN DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: VILMAR APARECIDO DE PAULA, JOSAFA PEREIRA BARREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1383ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de acordo celebrado pelas partes nos termos da petição de Id a963195. HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos. O silêncio do(a) reclamante, no prazo de 5 dias a contar do vencimento da parcela será entendido como quitação. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT. Considerando a opção das partes pela homologação sem vínculo empregatício, incide contribuição previdenciária sobre o valor do acordo, nos termos do Tema n.º 310 do TST, razão pela qual a reclamada, deverá comprovar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre o acordo, no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de execução. Dispensada a intimação da União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU nº 47/2023. Custas processuais pelo(a) reclamante, no importe de R$ 70,00, calculadas sobre o valor do acordo, R$ 3.500,00, dispensadas, na forma da lei. Retire-se o feito da pauta de audiências, caso designada. Intimem-se as partes, por seus procuradores. Devidamente cumprido o acordo, arquive-se o processo. EDISIO BIANCHI LOUREIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OZIVAN DIAS DOS SANTOS
TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001536-56.2026.5.10.0802 RECLAMANTE: OZIVAN DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: VILMAR APARECIDO DE PAULA, JOSAFA PEREIRA BARREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1383ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de acordo celebrado pelas partes nos termos da petição de Id a963195. HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos. O silêncio do(a) reclamante, no prazo de 5 dias a contar do vencimento da parcela será entendido como quitação. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT. Considerando a opção das partes pela homologação sem vínculo empregatício, incide contribuição previdenciária sobre o valor do acordo, nos termos do Tema n.º 310 do TST, razão pela qual a reclamada, deverá comprovar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre o acordo, no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de execução. Dispensada a intimação da União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU nº 47/2023. Custas processuais pelo(a) reclamante, no importe de R$ 70,00, calculadas sobre o valor do acordo, R$ 3.500,00, dispensadas, na forma da lei. Retire-se o feito da pauta de audiências, caso designada. Intimem-se as partes, por seus procuradores. Devidamente cumprido o acordo, arquive-se o processo. EDISIO BIANCHI LOUREIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSAFA PEREIRA BARREIRA - VILMAR APARECIDO DE PAULA
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