0001536-07.2026.8.25.0085

Intimação

TJSE · 7º Juizado Especial Cível de Aracaju · Julgamento

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640801050 NÚMERO ÚNICO: 0001536-07.2026.8.25.0085 AUTOR : MARLENE LIMA OLIVEIRA ADV. : JADEMIR DE ANDRADE CAMARA DA FONSECA - OAB: 1853-SE RÉU : NU PAGAMENTOS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE SENTENÇA....: PELO M.M JUIZ FOI DITO QUE: “DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, A RECLAMANTE FOI INTIMADA PARA ESTE ATO NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2026, MAS AQUI NÃO COMPARECEU, NEM JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA. RESSALTO QUE O PREGÃO FOI FEITO NESTE FÓRUM INTEGRADO III E O NO FÓRUM INTEGRADO IV, ATRAVÉS DE SERVIDOR DESTACADO PARA ESTE ATO, E COMPARECEU APENAS A RECLAMADA ATRAVÉS DO SEU PREPOSTO, ACOMPANHADO DO SEU ADVOGADO EM ASSIM SENDO, PROLATO A SENTENÇA: VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS, DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95, DECIDO. CONSOANTE ESTABELECE O ART. 51, I, DA LEI 9.099/95, EXTINGUE-SE O PROCESSO QUANDO O AUTOR DEIXAR DE COMPARECER A QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS. ASSIM, FACE O NÃO COMPARECIMENTO DA REQUERENTE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 51, I, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS. CUSTAS NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PARTE E ADVOGADO PRESENTES INTIMADOS. INTIME-SE O REQUERENTE. REGISTRE-SE. O AJUIZAMENTO DESTE FEITO MAIS UMA VEZ FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME DISPÕE O ART. 51, § 2º DA LEI Nº 9.099/95.”