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TRT10 · 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0001535-11.2025.5.10.0801 RECLAMANTE: ANTONIO JO LIMA DA SILVA RECLAMADO: TEMAR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99a8f2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos os autos. Diante dos elementos dos autos, declaro extinta a execução nos termos do artigo 924, II, do nCPC. Determino ao Gerente da Caixa Econômica Federal que, utilizando-se do saldo total da conta judicial 2525.042.01548586-8 (ID 887684d), realize as seguintes operações, determinadas de acordo com os cálculos de ID 5a22425: a) Deposite o importe de R$ 580,28 na conta vinculada da trabalhador(a) ANTONIO JO LIMA DA SILVA, CPF: 000.543.971-03, data de admissão: 30/08/2022, referente ao FGTS obreiro; b) Transfira para a conta bancária do perito EDUARDO DE OLIVEIRA RAMOS (Banco: Caixa Econômica Federal, Ag. 3920 Conta: 5736449583 de titularidade de EDUARDO DE OLIVEIRA RAMOS (CPF n.: 365.080.711-49) o valor de R$ 1.022,61, referente ao(à) honorários periciais. c) Recolha as Custas no código 18740-2, unidade gestora 080016, gestão 00001 e identificador TEMAR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 01.279.145/0001-36 no valor de R$ 245,87; d) Transfira para a conta bancária advogado d(a) exequente DAYANNE GOMES DOS SANTOS, OAB: 5259 (Banco: Bradesco, Ag. 6693-1 Conta: 509-6, de titularidade de CARDOSO & GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S (CNPJ n.: º 17.014.764/0001-3) o valor de R$ 250,31, referente ao(à) honorários advocatícios sucumbenciais. e) Transfira para a conta bancária (Banco: Bradesco, Ag. 6693-1 Conta: 509-6, de titularidade de CARDOSO & GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S (CNPJ n.: º 17.014.764/0001-3) Procuração de ID bf8cc81, o valor de R$ 368,00, referente ao(à) crédito obreiro. f) deposite o importe remanescente em conta judicial à disposição deste Juízo. Determino ainda ao Gerente do Banco do Brasi que, utilizando-se do saldo total da conta judicial 1900112752098 (ID 887684d), realize as seguintes operações, determinadas de acordo com os cálculos de ID 5a22425: a) Recolha a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.126,61 (guia DARF, código de receita 6092, período de apuração - campo 2 09/09/2026, nome/documento reclamado(a) para campo 1 e 3 TEMAR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 01.279.145/0001-36 . Para o campo 5, deverá ser preenchido o número do processo, descartando-se os 4 últimos dígitos. Para o campo 6 deverá ser adotado o dia 20, ou dia útil anterior, do mês subsequente ao período de apuração. b) Transfira para a conta bancária (Banco: Bradesco, Ag. 6693-1 Conta: 509-6, de titularidade de CARDOSO & GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S (CNPJ n.: º 17.014.764/0001-3) Procuração de ID bf8cc81, o saldo remanescente, referente ao(à) crédito obreiro. c) a conta judicial deverá ser zerada. O banco deverá comprovar a transação no prazo de 5 dias. Intimem-se as partes, sendo via DJEN. O beneficiário-credor deverá conferir a regularidade dos valores registrados no presente ofício, principalmente o crédito a ser recebido, ficando, desde já, ciente de que, caso receba valores a maior, deverá efetuar, imediatamente, a devolução à conta judicial, sob pena de responder pela execução de tais valores. À parte empregadora, caberá, sob as penas legais, prestar as informações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29/01/2021 - ( Evento S2500 - manual: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1-consolidada-ate-a-no-s-1-1-01-2023.pdf ). Comprovados os recolhimentos, venham os autos conclusos para ulteriores deliberações quanto ao saldo remanescente. Por medida de celeridade e economia processual, a presente sentença terá força de OFÍCIO, que será entregue no PAB localizado neste juízo, por um dos servidores desta Vara do Trabalho. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JO LIMA DA SILVA
TRT10 · 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0001535-11.2025.5.10.0801 RECLAMANTE: ANTONIO JO LIMA DA SILVA RECLAMADO: TEMAR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99a8f2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos os autos. Diante dos elementos dos autos, declaro extinta a execução nos termos do artigo 924, II, do nCPC. Determino ao Gerente da Caixa Econômica Federal que, utilizando-se do saldo total da conta judicial 2525.042.01548586-8 (ID 887684d), realize as seguintes operações, determinadas de acordo com os cálculos de ID 5a22425: a) Deposite o importe de R$ 580,28 na conta vinculada da trabalhador(a) ANTONIO JO LIMA DA SILVA, CPF: 000.543.971-03, data de admissão: 30/08/2022, referente ao FGTS obreiro; b) Transfira para a conta bancária do perito EDUARDO DE OLIVEIRA RAMOS (Banco: Caixa Econômica Federal, Ag. 3920 Conta: 5736449583 de titularidade de EDUARDO DE OLIVEIRA RAMOS (CPF n.: 365.080.711-49) o valor de R$ 1.022,61, referente ao(à) honorários periciais. c) Recolha as Custas no código 18740-2, unidade gestora 080016, gestão 00001 e identificador TEMAR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 01.279.145/0001-36 no valor de R$ 245,87; d) Transfira para a conta bancária advogado d(a) exequente DAYANNE GOMES DOS SANTOS, OAB: 5259 (Banco: Bradesco, Ag. 6693-1 Conta: 509-6, de titularidade de CARDOSO & GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S (CNPJ n.: º 17.014.764/0001-3) o valor de R$ 250,31, referente ao(à) honorários advocatícios sucumbenciais. e) Transfira para a conta bancária (Banco: Bradesco, Ag. 6693-1 Conta: 509-6, de titularidade de CARDOSO & GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S (CNPJ n.: º 17.014.764/0001-3) Procuração de ID bf8cc81, o valor de R$ 368,00, referente ao(à) crédito obreiro. f) deposite o importe remanescente em conta judicial à disposição deste Juízo. Determino ainda ao Gerente do Banco do Brasi que, utilizando-se do saldo total da conta judicial 1900112752098 (ID 887684d), realize as seguintes operações, determinadas de acordo com os cálculos de ID 5a22425: a) Recolha a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.126,61 (guia DARF, código de receita 6092, período de apuração - campo 2 09/09/2026, nome/documento reclamado(a) para campo 1 e 3 TEMAR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 01.279.145/0001-36 . Para o campo 5, deverá ser preenchido o número do processo, descartando-se os 4 últimos dígitos. Para o campo 6 deverá ser adotado o dia 20, ou dia útil anterior, do mês subsequente ao período de apuração. b) Transfira para a conta bancária (Banco: Bradesco, Ag. 6693-1 Conta: 509-6, de titularidade de CARDOSO & GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S (CNPJ n.: º 17.014.764/0001-3) Procuração de ID bf8cc81, o saldo remanescente, referente ao(à) crédito obreiro. c) a conta judicial deverá ser zerada. O banco deverá comprovar a transação no prazo de 5 dias. Intimem-se as partes, sendo via DJEN. O beneficiário-credor deverá conferir a regularidade dos valores registrados no presente ofício, principalmente o crédito a ser recebido, ficando, desde já, ciente de que, caso receba valores a maior, deverá efetuar, imediatamente, a devolução à conta judicial, sob pena de responder pela execução de tais valores. À parte empregadora, caberá, sob as penas legais, prestar as informações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29/01/2021 - ( Evento S2500 - manual: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1-consolidada-ate-a-no-s-1-1-01-2023.pdf ). Comprovados os recolhimentos, venham os autos conclusos para ulteriores deliberações quanto ao saldo remanescente. Por medida de celeridade e economia processual, a presente sentença terá força de OFÍCIO, que será entregue no PAB localizado neste juízo, por um dos servidores desta Vara do Trabalho. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TEMAR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
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