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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001533-59.2026.8.26.0009/SP
EXEQUENTE: KAPITAL COBRANCA E FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO(A): LUCCA GARCIA SUKADOLNIK (OAB SP396050)
ADVOGADO(A): NATALIA GOMES VARGAS (OAB SP345845)
EXECUTADO: 30.170.407 RODRIGO DA SILVA COIMBRA
ADVOGADO(A): NIVALDO CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB SP451270)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 08: ciente do substabelecimento.
Tendo em conta o início da fase de cumprimento de sentença, alerto as partes sobre a necessidade de direcionamento de eventuais pedidos somente nos autos dependentes.
Preliminarmente informe e demonstre a exequente se a situação de "baixa" é meramente administrativa, perante a Receita Federal, ou se houve distrato registrado na JUCESP, medida necessária para análise da legitimidade.
Se comprovada baixa meramente administrativa, prossiga-se conforme segue:
Considerando que a executada, foi citada por edital na fase de conhecimento, autorizo a intimação por edital, para pagamento da quantia de R$ 5.054,12 (abril/26), a qual deverá ser atualizada na data do depósito judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor, de 10% de honorários de advogado e consequente penhora de tantos bens quanto bastem para a total satisfação da execução (artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil).
Considerando a implantação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (Comunicado 341/2023) e o disposto nos artigos 11 e 13 da Resolução Nº 455/2022/CNJ, dispenso a publicação em jornais de grande circulação.
Providencie a serventia o necessário, inclusive a minuta do edital respectivo.