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0001532-13.2026.8.26.0482

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 0001532-13.2026.8.26.0482 (apensado ao processo 1017682-57.2023.8.26.0482) (processo principal 1017682-57.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - ABM Advogdos Associados - Fausto Ribeiro de Avila - - MARIA EUNICE DE AVILA e outros - Vistos, Conforme certidão de fls. 42, decorreu o prazo para manifestação da executada acerca da penhora realizada via SISBAJUD, sem qualquer impugnação. O bloqueio efetuado mostrou-se suficiente para a garantia integral do débito exequendo, no valor de R$ 5.896,31. Não havendo insurgência quanto à constrição, converto em penhora o valor bloqueado, tornando definitiva a constrição sobre a quantia de R$ 5.896,31. Intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), devidamente preenchido, para viabilizar a expedição da ordem de transferência dos valores constritos. Efetivado o levantamento e não havendo saldo remanescente, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA (OAB 21745/MS), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), JESSICA GINGUELESKI DE LIMA (OAB 30165/MS), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP)

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