0001531-88.2024.8.25.0041

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Decisão

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202473001265 NÚMERO ÚNICO: 0001531-88.2024.8.25.0041 AUTOR : . (A.P.) INVESTIGADO : . (J.B.D.B.) INVESTIGADO : . (A.C.D.S.G.J.) ADV. : JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES - OAB: 1862-SE INVESTIGADO : . (G.S.S.D.A.) INVESTIGADO : . (C.A.D.S.F.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EM 03 DE AGOSTO DE 2026, EM DESFAVOR DE JANETTE BARROS DE BRITO, GLAUCIANE SANTOS SANTANA DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO SANTOS FILHO E ANTONIO CARLOS DE SOUZA GOMES JUNIOR, PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 158, § 1º, E 288, CAPUT, COMBINADOS COM O ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, POR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 E AUSENTE QUALQUER HIPÓTESE DO ART. 395, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 396 DO MESMO DIPLOMA.(...)