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Publicações do processo
0001529-84.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0001529-84.2026.8.26.0053 (processo principal 1054249-45.2025.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Restituição ao Erário - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 3133: Defiro o levantamento requerido em favor da FESP referente à verba de sucumbência no valor de R$ 2.709,06, com os acréscimos legais. Expeça-se MLE nos termos do Comunicado CG nº 513/2022. Registro que o não comparecimento ao banco no prazo de 120 (cento e vinte) dias acarreta o vencimento do mandado de levantamento eletrônico e que o requerimento de novo mandado obedecerá a ordem de peticionamento. Satisfeita a execução, decreto a extinção do processo, nos termos do art. 526, § 3º, do NCPC. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), CAMILLA ROCHA LESSA BOMFIM MARQUES (OAB 430511/SP)
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