0001528-84.2006.4.02.5103

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO

PET na REsp 2110815/RJ (2023/0418134-3) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE:COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME:COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS ADVOGADOS:ELIAS GAZAL ROCHA - RJ096079 CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ020283 DIEGO OLIVEIRA BARBATI - RJ145873 MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA - DF043494 KARINA DE FREITAS RAMOS - RJ204360 REQUERIDO:FAZENDA NACIONAL DECISÃO Por‎‎ ‎‎meio‎‎ ‎‎da‎‎ ‎‎petição‎‎ ‎‎de‎‎ ‎‎fls.‎‎ ‎2.136/2.154,‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎parte‎‎ ‎‎requerente,‎‎ COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL,‎‎ ‎comunica‎ ‎a‎ ‎realização‎ ‎de‎ ‎transação‎ ‎com‎ ‎a‎ ‎parte‎ ‎requerida‎ ‎e‎ ‎‎pleiteia‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎homologação‎‎ ‎‎da‎‎ ‎‎desistência‎‎ ‎‎do‎‎ ‎‎recurso‎‎ ‎‎e‎‎ ‎‎da‎‎ ‎‎sua‎‎ ‎‎renúncia‎‎ ‎‎ao‎‎ ‎‎direito‎‎ ‎‎sobre‎‎ ‎‎o‎‎ ‎‎qual‎‎ ‎‎se‎‎ ‎‎funda‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎ação. Ante o exposto, conforme o art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c art. 487, III, c, do CPC, homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda esta ação. Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem para demais providências. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES