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TJSE · 1ª Vara Cível de São Cristóvão · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202683001080 NÚMERO ÚNICO: 0001528-69.2026.8.25.0072 REQUERENTE : JOSIVALDO RESENDE VASCONCELOS ADV. : CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - OAB: 396680-SP REQUERIDO : BANCO VOLKSVAGEN S/A ADV. : RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167-MG SENTENÇA....: VISTOS, ETC. SER AUTÔNOMO NÃO É PROFISSÃO, DE MODO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO 319, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTA DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA QUE O AUTOR EXERCE A ATIVIDADE DE EMPRESÁRIO. DIANTE DISSO, DETERMINO A JUNTADA DE COMPROVANTE DE RENDA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE.
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