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TJRJ · Regional de Campo Grande- Cartório da 4ª Vara Cível · Decisão
Em análise detida dos autos, notadamente acerca das manifestações das partes (fls. 588, 593, 601 e 608), e considerando a controvérsia existente quanto ao cumprimento do julgado, bem como que o processo não pode perdurar eternamente, por força do princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB), CONVERTO em perdas e danos a obrigação de fazer referente à ativação do serviço OI Total Fixo + Banda Larga (telefone e internet) , objeto da presente demanda, no valor de R$ 2.250.00 (dois mil duzentos e cinquanta reais). Intime-se o réu para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora online .
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