Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRN
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRN · 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
1ª Vara da Comarca de Santa Cruz
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (866) Nº 0001528-04.2010.8.20.0126
REQUERENTE: ANA LUCIA DUARTE
ADVOGADO(A) REQUERENTE: LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES (RN008526)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Município de Santa Cruz
DESPACHO
A utilização da Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo
com a portaria 399 de 12 março de 2019, ARTIGO 10º) deve ser priorizada para dar uma maior
agilidade na tramitação do processo.
Dito isto, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo todas as informações
do art. 534 e incisos, do CPC, utilizando-se a calculadora automática do TJRN.
P. I. Cumpra-se.
Santa Cruz/RN, data registrada no sistema
ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS
Juiz(a) de Direito
(documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)