0001527-59.2025.8.25.0027

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Julgamento

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202550000337 NÚMERO ÚNICO: 0001527-59.2025.8.25.0027 REQUERENTE : WEDSON JULIANO VIEIRA RAMOS ADV. : WEDSON JULIANO VIEIRA RAMOS - OAB: 6894-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE ESTANCIA PROC. : GUTEMBERG ALVES DE ARAÚJO REQUERIDO : IPES SAUDE INSTITUTO DE PROMOCAO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407-SE SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, RESOLVENDO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.153/2009. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.