Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Regional da Ilha do Governador- Cartório do 20º Juizado Especial Cível · Despacho
O arquivamento se deu em razão do decurso do tempo e/ou da ausência de requerimentos no período, motivo pelo qual é devido o recolhimento de custas para que o feito seja desarquivado. Venha o pagamento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias. Acaso corretamente recolhidas, intime-se a parte autora a fim de que regularize sua representação processual, no prazo de 48 horas, tendo em vista que a assinatura na procuração é eletrônica. Nos termos do artigo2º, parágrafo único, I, da Lei 14.063/20, as assinaturas eletrônicas não se aplicam aos processos judiciais. Informo que a não regularização implicará no retorno do processo ao arquivo, já que a peça de fl. 257 não se encontrará assinada por pessoa autorizada a fazê-lo.
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