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0001525-50.2026.8.25.0061

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Citação

    TJSE · Poço Verde · Distribuição

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202679001525 NÚMERO ÚNICO: 0001525-50.2026.8.25.0061 EXEQUENTE : VALMIR ALVES TRINDADE ADV. : ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE POCO VERDE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202679001525, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260828100901185, DO DIA 28/08/2026, ÀS 10H09MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSE · Poço Verde · Despacho

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202679001525 NÚMERO ÚNICO: 0001525-50.2026.8.25.0061 EXEQUENTE : VALMIR ALVES TRINDADE ADV. : ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE POCO VERDE DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER INDICADA NA INICIAL OU APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADVIRTA-SE DE QUE TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO ACIMA CONCEDIDO SERÁ ARBITRADA MULTA DIÁRIA EX OFICIO, CONFORME PREVISÃO CONSTANTE DO ART. 536, §1º DO CPC, DEVIDA A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO FIM DO REFERIDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E INCIDENTE ATÉ A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETO DO PRESENTE FEITO. EM CASO DE MANIFESTAÇÃO OU JUNTADA DE DOCUMENTO RELATIVO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

    Fonte oficial

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