0001523-98.2024.8.17.8233

Intimação

TJPE · Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0001523-98.2024.8.17.8233 EXEQUENTE: GILDERSON CORREIA DA SILVA EXECUTADO(A): UBERLANDIA ALVES DA SILVA DESPACHO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por GILDERSON CORREIA DA SILVA em face de UBERLANDIA ALVES DA SILVA. Em atenção à intimação de ID 249197516, o exequente apresentou manifestação de ID 250562864, informando desconhecer o atual endereço da executada e requerendo a realização de novas pesquisas destinadas à sua localização, bem como o regular prosseguimento dos atos executivos. Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas sucessivas diligências destinadas à localização da executada, inclusive mediante Oficial de Justiça e pesquisa junto ao INFOJUD, tendo esta última indicado endereço diverso daquele anteriormente constante dos autos. Contudo, realizada diligência no endereço obtido, certificou a Oficiala de Justiça que o imóvel se encontrava desocupado, não tendo os moradores das proximidades fornecido informações acerca do atual paradeiro da executada. Não obstante, verifica-se que a executada foi regularmente citada na fase de conhecimento, tendo sido decretada sua revelia, encontrando-se a demanda atualmente em fase de cumprimento de sentença. Ademais, por meio do despacho de ID 199961828, já foi estabelecida sequência de atos executivos para a hipótese de ausência de pagamento voluntário, compreendendo pesquisa e bloqueio de ativos financeiros por meio do SISBAJUD e, sendo infrutífera a medida, prosseguimento dos demais atos de constrição patrimonial. Dessa forma, a ausência de localização do endereço atual da executada, neste momento, não constitui óbice ao prosseguimento das medidas executivas já determinadas. Assim, DEFIRO EM PARTE o requerimento de ID 250562864 e DETERMINO o regular prosseguimento do cumprimento de sentença, nos termos do despacho de ID 199961828. Proceda-se à pesquisa e tentativa de bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada por meio do SISBAJUD, até o limite do débito atualizado, devendo a Secretaria observar eventual necessidade de atualização da planilha antes da realização da diligência. Sendo positiva a constrição, cumpra-se o quanto já determinado no ID 199961828 quanto à intimação da executada e aos atos subsequentes. Sendo negativa ou irrisória a diligência via SISBAJUD, proceda-se à pesquisa de veículos em nome da executada através do RENAJUD, conforme igualmente determinado no referido despacho. Havendo veículo passível de constrição, proceda-se à respectiva restrição, observadas as providências necessárias à posterior penhora e avaliação. Indefiro, por ora, as demais pesquisas genéricas destinadas exclusivamente à localização de endereço da executada, inclusive expedição de ofícios a concessionárias e prestadores de serviços, considerando as diligências de localização já realizadas, sem prejuízo de posterior reapreciação caso surja elemento concreto que indique sua utilidade. Frustradas as pesquisas patrimoniais acima determinadas, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens específicos passíveis de constrição ou requerer medida executiva concreta e fundamentada, sob pena de suspensão da execução, nos termos já estabelecidos no ID 199961828. Cumpra-se. GOIANA, 3 de setembro de 2026 Maria do Rosário Arruda de Oliveira Juiz(a) de Direito