0001523-52.2025.8.17.2320

Intimação

TJPE · Vara Única da Comarca de Bonito · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Avenida America, 500, Loteamento Jardim America, BONITO - PE - CEP: 55680-000 Vara Única da Comarca de Bonito Processo nº 0001523-52.2025.8.17.2320 ACUSADO(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BONITO, BARRA DE GUABIRABA (CENTRO) - DEPOL DE BARRA DE GUABIRABA - 102ª CIRC. ACUSADO(A): ANTONIO MIGUEL SANTOS DOS ANJOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL- ADVOGADOS Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Bonito, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231262850, conforme segue transcrito abaixo: "III. Da audiência de instrução e julgamento Recebida a defesa preliminar (IDs 229561995 e 229615057), não vislumbrando hipótese de absolvição sumária nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, tampouco verificando rejeição da denúncia nos termos do art. 395 do mesmo diploma, deve prosseguir o feito com a designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal. Na audiência deverão ser ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público na denúncia (ID 223108625): ELIAS JOSE DA SILVA, JOSE EDIVALDO DA SILVA, VITÓRIA MIKAELLY NASCIMENTO DA SILVA, SANDRO PEDRO PATROCINIO, JOSE HENRIQUE FELIX SILVA e ISAAC JOSE DA SILVA; e as testemunhas arroladas pela defesa na peça de ID 229561995: GENIVAL XAVIER DE OLIVEIRA, JOSE EMERSON BARBOSA e MAGDIEL NORONHA DE ALMEIDA. Ao final, proceder-se-á ao interrogatório do acusado. Diante do exposto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de outubro de 2026 as 10h, devendo ser intimados: o Ministério Público, os advogados do acusado Dr. José Carlos Ferreira Duarte (OAB/PE nº 23.373D) e Dr. Almir Queiroz dos Santos (OAB/PE nº 12.395), o acusado ANTONIO MIGUEL SANTOS DOS ANJOS e todas as testemunhas arroladas, expedindo-se os mandados de intimação necessários, nos termos do art. 411, § 2º, do Código de Processo Penal. Cumpra-se. BONITO, 23 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito" BONITO, 31 de agosto de 2026. MICAELLA GUEDES DE OLIVEIRA SOARES Diretoria Regional do Agreste