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TRT11 · 7ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumSen 0001523-51.2026.5.11.0019 EXEQUENTE: ALINE REGINA AGUIAR FRANCO DE SA EXECUTADO: MANAUS AMBIENTAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7903844 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Trata-se de pedido de execução definitiva em autos suplementares, com fulcro no art. 876 da CLT, tendo como origem o processo principal de nº 0001277-41.2015.5.11.0019, com decisão transitada em julgado. Constata-se que dos autos principais houve interposição de recurso por parte da devedora, limitando-se a insurgência recursal quanto a decisão que estende aos empregados reflexos do anuênio. Dessa forma, verifica-se a regularidade formal da documentação apresentada, a qual instrui adequadamente o pedido de execução, estando o título executivo judicial certo, líquido e exigível, conforme exige o art. 783 do CPC e o art. 878 da CLT. Diante do exposto, inexistindo impedimento legal ou processual, defiro o prosseguimento da execução definitiva em face da devedora, determinando o prosseguimento do feito conforme abaixo determinado: I - Notifique-se a reclamada para juntar aos autos os contracheques e fichas financeiras a partir de Junho 2010, observada a prescrição quinquenal dos autos de origem, até o presente momento ou término do contrato de trabalho, conforme for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 2.000,00. II - Intime-se o autor para que elabore os cálculos relativos ao autor, no prazo de 8 (oito) dias, devendo juntar, além da memória de cálculo em PDF, o arquivo PJC gerado pelo sistema PJe-Calc. III - Após a apresentação dos cálculos, intime-se a executada para se manifestar, querendo, no prazo de 8 (oito) dias. IV - Caso seja apresentada impugnação, notifique-se à parte contrária para se manifestar sobre a impugnação apresentada, querendo, no prazo de 8 (oito) dias e, em seguida, ao Calculista da Vara para apresentar parecer e os cálculos da Vara, se for o caso. V - Após, retorne os autos conclusos para apreciação. MANAUS/AM, 28 de agosto de 2026. CAROLINE PITT Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALINE REGINA AGUIAR FRANCO DE SA
TRT11 · 7ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumSen 0001523-51.2026.5.11.0019 EXEQUENTE: ALINE REGINA AGUIAR FRANCO DE SA EXECUTADO: MANAUS AMBIENTAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7903844 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Trata-se de pedido de execução definitiva em autos suplementares, com fulcro no art. 876 da CLT, tendo como origem o processo principal de nº 0001277-41.2015.5.11.0019, com decisão transitada em julgado. Constata-se que dos autos principais houve interposição de recurso por parte da devedora, limitando-se a insurgência recursal quanto a decisão que estende aos empregados reflexos do anuênio. Dessa forma, verifica-se a regularidade formal da documentação apresentada, a qual instrui adequadamente o pedido de execução, estando o título executivo judicial certo, líquido e exigível, conforme exige o art. 783 do CPC e o art. 878 da CLT. Diante do exposto, inexistindo impedimento legal ou processual, defiro o prosseguimento da execução definitiva em face da devedora, determinando o prosseguimento do feito conforme abaixo determinado: I - Notifique-se a reclamada para juntar aos autos os contracheques e fichas financeiras a partir de Junho 2010, observada a prescrição quinquenal dos autos de origem, até o presente momento ou término do contrato de trabalho, conforme for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 2.000,00. II - Intime-se o autor para que elabore os cálculos relativos ao autor, no prazo de 8 (oito) dias, devendo juntar, além da memória de cálculo em PDF, o arquivo PJC gerado pelo sistema PJe-Calc. III - Após a apresentação dos cálculos, intime-se a executada para se manifestar, querendo, no prazo de 8 (oito) dias. IV - Caso seja apresentada impugnação, notifique-se à parte contrária para se manifestar sobre a impugnação apresentada, querendo, no prazo de 8 (oito) dias e, em seguida, ao Calculista da Vara para apresentar parecer e os cálculos da Vara, se for o caso. V - Após, retorne os autos conclusos para apreciação. MANAUS/AM, 28 de agosto de 2026. CAROLINE PITT Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANAUS AMBIENTAL S.A.
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