Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001521-98.2026.8.26.0347 (processo principal 1004246-77.2025.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marcia Maria Gardini Gonçalves - Vistos. Observando os princípios da razoabilidade e da cooperação processual, defiro o pedido, prorrogando o prazo para cumprimento da obrigação de fazer por mais 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão. Advirta-se que, decorrido o prazo sem o integral cumprimento da obrigação, poderão ser adotadas as medidas coercitivas cabíveis. Intime-se. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)