0001520-98.2024.8.25.0028

Intimação

TJSE · Frei Paulo · Audiência

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202468001538 NÚMERO ÚNICO: 0001520-98.2024.8.25.0028 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : GRASIELE DA SILVA REIS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FORAM REALIZADAS AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUAIS SEJAM: JOSÉ WANDERLEY NUNES FILHO - (CONSELHEIRO TUTELAR), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA - (CONSELHEIRA TUTELAR) E LORENA EDUARDA DA COSTA SANTOS - (CONSELHEIRA TUTELAR) DADA A PALAVRA AO MP: TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL DA OITIVA DA TESTEMUNHA/DECLARANTE JOSÉ CARLOS DE JESUS SANTOS PARA A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS E A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA MESMA, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA (P. 270), O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA/DECLARANTE, JOSÉ CARLOS DE JESUS SANTOS, PARA QUE SEJA OUVIDA EM NOVA DATA A SER DESIGNADA. DADA A PALAVRA À DEFESA, ESTA INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ CARLOS. PELO JUIZ FOI DITO: DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL, ENCAMPADO AINDA PELA DEFESA QUANTO À INSISTÊNCIA NA OITIVA DA TESTEMUNHA FALTANTE. DESIGNO NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01.12.2026, ÀS 12H30MIN. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA EM DESFAVOR DA TESTEMUNHA FALTOSA JOSÉ CARLOS DE JESUS SANTOS, CONFORME REQUERIDO PELO MP. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP E DPE, CIENTIFICANDO-OS DA NOVA DATA. SAI, DESDE JÁ, INTIMADA A RÉ GRASIELE DA SILVA REIS. FOI(RAM) REALIZADA(S) A(S) SEGUINTE(S) OITIVA(S), DEVIDAMENTE REGISTRADA(S) POR MEIO AUDIOVISUAL E DEVIDAMENTE ACOSTADA(S) AO SISTEMA SCPV. NADA MAIS HAVENDO, O MM. JUIZ MANDOU ENCERRAR O PRESENTE TERMO, O QUAL FORA APRESENTADO ÀS PARTES, TENDO ESTAS ANUÍDO QUANTO AO SEU TEOR. (AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/12/2026 ÀS 12:30 H).