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0001520-65.2026.8.26.0363

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi Mirim - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001520-65.2026.8.26.0363 (processo principal 1001510-38.2025.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Valério Arcanjo - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Intime-se a Fazenda Estadual para, querendo, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, no prazo de 60 dias. Int. - ADV: AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP), ELIEL JOSE DAS CHAGAS (OAB 383929/SP)

    Fonte oficial

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