Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0001520-05.2025.5.08.0120 RECLAMANTE: EVANDRO GONCALVES MIRANDA RECLAMADO: HADEX COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f5ea5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA POR EVANDRO GONÇALVES MIRANDA, RECLAMANTE, CONTRA HADEX COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA - EPP, PRIMEIRA RECLAMADA, JATOBA SERVIÇOS DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI, SEGUNDA RECLAMADA, EBL - SERVIÇOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, TERCEIRA RECLAMADA, ARNALDO BETZEL, QUARTO RECLAMADO, DECIDO: 1) REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO QUARTO RECLAMADO; 2) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ELENCADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA: 2.1) JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE A AÇÃO EM RELAÇÃO AO QUARTO RECLAMADO; 2.2) RECONHECER A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE OS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO RECLAMADOS, DECLARANDO A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS MESMOS PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS AO AUTOR; 2.3) REJEITAR AS QUESTÕES PREJUDICIAIS DE PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL; 2.4) CONDENAR OS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO RECLAMADOS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS: MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT; HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 50% E REFLEXOS SOBRE: RSR, 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3 E FGTS + 40%, DEVENDO A SECRETARIA OBSERVAR OS PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO CONTIDOS NA FUNDAMENTAÇÃO, EM ESPECIAL O TEMA 9 DO IRR DO TST; REFLEXOS DO SALÁRIO EXTRAFOLHA DO PERÍODO DE 16.8.2024 A 11.8.2025, SOBRE: 13º SALÁRIOS, FÉRIAS + 1/3 E FGTS + 40%. IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS; 3) CONCEDER AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO § 3º DO ARTIGO 790 DA CLT; 4) CONDENAR O RECLAMANTE NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AOS RECLAMADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES, COM AMPARO NO ARTIGO 791-A DA CLT, FICANDO A OBRIGAÇÃO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA; 5) CONDENAR OS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO RECLAMADOS SOLIDARIAMENTE NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO RECLAMANTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, COM AMPARO NO ARTIGO 791-A DA CLT; 6) CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; 7) CUSTAS PELOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO RECLAMADOS CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. SAULO MARINHO MOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO GONCALVES MIRANDA
TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0001520-05.2025.5.08.0120 RECLAMANTE: EVANDRO GONCALVES MIRANDA RECLAMADO: HADEX COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f5ea5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA POR EVANDRO GONÇALVES MIRANDA, RECLAMANTE, CONTRA HADEX COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA - EPP, PRIMEIRA RECLAMADA, JATOBA SERVIÇOS DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI, SEGUNDA RECLAMADA, EBL - SERVIÇOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, TERCEIRA RECLAMADA, ARNALDO BETZEL, QUARTO RECLAMADO, DECIDO: 1) REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO QUARTO RECLAMADO; 2) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ELENCADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA: 2.1) JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE A AÇÃO EM RELAÇÃO AO QUARTO RECLAMADO; 2.2) RECONHECER A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE OS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO RECLAMADOS, DECLARANDO A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS MESMOS PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS AO AUTOR; 2.3) REJEITAR AS QUESTÕES PREJUDICIAIS DE PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL; 2.4) CONDENAR OS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO RECLAMADOS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS: MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT; HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 50% E REFLEXOS SOBRE: RSR, 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3 E FGTS + 40%, DEVENDO A SECRETARIA OBSERVAR OS PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO CONTIDOS NA FUNDAMENTAÇÃO, EM ESPECIAL O TEMA 9 DO IRR DO TST; REFLEXOS DO SALÁRIO EXTRAFOLHA DO PERÍODO DE 16.8.2024 A 11.8.2025, SOBRE: 13º SALÁRIOS, FÉRIAS + 1/3 E FGTS + 40%. IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS; 3) CONCEDER AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO § 3º DO ARTIGO 790 DA CLT; 4) CONDENAR O RECLAMANTE NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AOS RECLAMADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES, COM AMPARO NO ARTIGO 791-A DA CLT, FICANDO A OBRIGAÇÃO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA; 5) CONDENAR OS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO RECLAMADOS SOLIDARIAMENTE NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO RECLAMANTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, COM AMPARO NO ARTIGO 791-A DA CLT; 6) CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; 7) CUSTAS PELOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO RECLAMADOS CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. SAULO MARINHO MOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EBL - SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ARNALDO BETZEL - HADEX COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA - EPP - JATOBA SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal