0001518-85.2025.8.17.2140

Intimação

TJPE · 2ª Vara da Comarca de Água Preta · Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Pç dos Três Poderes, 3156, Centro, ÁGUA PRETA - PE - CEP: 55592-971 2ª Vara da Comarca de Água Preta Processo nº 0001518-85.2025.8.17.2140 REQUERENTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ÁGUA PRETA REQUERIDO(A): R. M. D. S. EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Água Preta, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a REQUERIDO(A): R. M. D. S., a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Pç dos Três Poderes, 3156, Centro, ÁGUA PRETA - PE - CEP: 55592-971, tramita a ação de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (15190), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0001518-85.2025.8.17.2140, proposta por REQUERENTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ÁGUA PRETA. Assim, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) para tomar ciência do inteiro teor da sentença de ID 253117965. Prazo: O prazo para, querendo, apresentar apelação é de 15 (quinze) dias (Art. 1.003 § 5º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com arrimo no art. 22, 24 e 155 e seguintes do Estatuto da Criança do Adolescente c/c art. 1638, I e IV do Código Civil, assim como nos termos do art. 33, §§ 2º e 4º da Lei nº 8069/90, motivo pela qual JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de DECRETAR A PERDA DO PODER FAMILIAR de R. M. D. S. em relação aos filhos ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA, DAVI JOSÉ DA SILVA e ÁLVARO JOSÉ DA SILVA, MANTENDO o poder familiar do genitor em relação aos menores." Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, PEDRO MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SOUZA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). ÁGUA PRETA, 08 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.