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Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Regional do Tribunal do Júri · Decisão
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202622100113 NÚMERO ÚNICO: 0001518-82.2026.8.25.0053 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : SOB INVESTIGAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL ADV. : THAMIRES VIVIANE SANTOS MENEZES - OAB: 14355-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: INEXISTINDO, NESTA FASE, QUALQUER DAS HIPÓTESES DE REJEIÇÃO LIMINAR PREVISTAS NO ART. 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS.