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Publicações do processo
0001517-18.2026.8.26.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araras - 2ª Vara Criminal
Processo 0001517-18.2026.8.26.0038 (apensado ao processo 1009258-63.2024.8.26.0038) (processo principal 1009258-63.2024.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tutela de Urgência - M.A.E.Z. - Intimação da parte exequente, em termos de prosseguimento do feito ("3. Decorrido o prazo recursal, desde que certificado, intime-se a parte exequente para protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Sistema Digital de Precatórios e RPV - Comunicado 394/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo."). - ADV: MARCO ANTONIO EDUARDO ZANIBONI (OAB 470008/SP)
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