0001516-51.2026.8.26.0032

Intimação

TJSP · Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível

Processo 0001516-51.2026.8.26.0032 (processo principal 1016161-69.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Gabriel Diaczuk de Sousa Lima - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de habilitação da cessionária SPRINGS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, bem como dos demais requerimentos formulados na petição. Consigne-se que o silêncio será interpretado como aquiescência ao pedido. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos e, após, tornem-me conclusos. Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)