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Publicações do processo
0001516-15.2026.8.25.0053
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- Tribunal
- TJSE
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 3ª Vara Cível de Socorro · Despacho
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202688300813 NÚMERO ÚNICO: 0001516-15.2026.8.25.0053 REQUERENTE : REGIANE BARNABÉ ADV. : ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 13587-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE TRATA-SE DE AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DIANTE DA PRECLUSÃO DO DECISUM RETRO, DÊ-SE VISTAS AO MP NA FORMA DO ARTIGO 109 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS (LEI Nº 6.015/73) PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. APÓS, AUTOS CLS.
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