2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202580001527 NÚMERO ÚNICO: 0001515-37.2025.8.25.0062 EXEQUENTE : MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ADV. : ALISSON SILVA LIMA - OAB: 11597-SE EXECUTADO : AP BRASIL - ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL ADV. : THAMIRIS RAMBALDE DE QUEIROZ - OAB: 253323-RJ DECISÃO/DESPACHO....: DESTARTE, INDEFIRO O PLEITO GENÉRICO FORMULADO NA PETIÇÃO RETRO, UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO ADOTAR MEDIDAS DE BUSCA DE OFÍCIO SEM O CORRESPONDENTE REQUERIMENTO ESPECÍFICO E FUNDAMENTADO DA PARTE INTERESSADA. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE EXEQUENTE,PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRA COM O SEU MÚNUS PROCESSUAL E INDIQUE BENS PENHORÁVEIS ESPECÍFICOS E DESEMBARAÇADOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, OU REQUEIRA MEDIDA CONSTRITIVA ÚTIL E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ADVIRTO A PARTE EXEQUENTE QUE O SILÊNCIO, A INÉRCIA OU A FORMULAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS GENÉRICOS DESACOMPANHADOS DE INDICAÇÃO PATRIMONIAL ENSEJARÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 921, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INICIANDO-SE A FLUÊNCIA DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 921, § 4º, DO CPC). TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.