0001515-37.2020.8.25.0054

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível de Socorro · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202088100531 NÚMERO ÚNICO: 0001515-37.2020.8.25.0054 EXEQUENTE : NACIENE SILVA DA PAIXÃO ADV. : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 4732-SE EXECUTADO : JOSEVALDO ALVES DOS SANTOS ADV. : SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. : SAMIR BRAZ ABDALLA - OAB: 31374-PR SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NESTES AUTOS E, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA SÚMULA 150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL COMPETENTE, PARA QUE APRECIE A EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO APTO A JUSTIFICAR A PRESENÇA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO FEITO. FICA PREJUDICADA, POR ORA, A APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS FORMULADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PELA EXEQUENTE, OS QUAIS DEVERÃO SER REEXAMINADOS PELO JUÍZO FEDERAL OU, NA HIPÓTESE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, POR ESTE JUÍZO ESTADUAL. COMUNIQUEM-SE AS PARTES E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM SERGIPE, EM ARACAJU. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.