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Publicações do processo
0001514-33.2026.8.26.0533
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal
Processo 0001514-33.2026.8.26.0533 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.H.S.R. - Vistos. A proposta do plano individual de atendimento foi devidamente apresentada pelo órgão gestor do atendimento socioeducativo (fls. 26/29). O representante do Ministério Público e a defesa se manifestaram nos autos (fls. 33 e 37) e não houve requerimento para complementação do plano individual de atendimento. Tampouco oferta de impugnação. Dessa forma, findo o prazo sem impugnação, nos termos do artigo 41, § 5º, da Lei nº 12.594/2012, HOMOLOGO o Plano Individual de Atendimento apresentado. Comunique-se ao Setor de Medidas Socioeducativas. Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício. Aguarde-se a vinda de novos relatórios, com ciência aos litigantes após a juntada de cada um deles. Quando da chegada do relatório conclusivo, dê-se vista às partes. Int. Foro de Santa Bárbara d'Oeste, 04 de setembro de 2026. - ADV: LUIZ BRAZ BARBOSA (OAB 34268/SP)
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