0001513-20.2026.8.25.0034

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Despacho

USUCAPIÃO PROC.: 202652100256 NÚMERO ÚNICO: 0001513-20.2026.8.25.0034 REQUERENTE : MARIA DO CARMO PASSOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO : ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DISSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZAR AS INFORMAÇÕES PRESTADAS, APRESENTANDO DESCRIÇÃO DEFINITIVA E UNIFORME DO IMÓVEL USUCAPIENDO E DE TODOS OS SEUS CONFRONTANTES, COM INDICAÇÃO PRECISA DE CADA LADO DO IMÓVEL, RESPECTIVO ENDEREÇO, NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR CONFRONTANTE, ESTADO CIVIL E, SE CASADO, QUALIFICAÇÃO DO RESPECTIVO CÔNJUGE, DEVENDO HAVER PLENA CORRESPONDÊNCIA ENTRE A PETIÇÃO, A PLANTA E O MEMORIAL DESCRITIVO. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, ESCLARECER ESPECIFICAMENTE AS DIVERGÊNCIAS EXISTENTES QUANTO: A) À IDENTIFICAÇÃO DO CONFRONTANTE DO IMÓVEL Nº 958, ANTERIORMENTE INDICADO COMO ROZEVALDO SOUZA E POSTERIORMENTE COMO JOSÉ CARLOS DE ANDRADE; B) À NUMERAÇÃO DO IMÓVEL INDICADO COMO CONFRONTANTE LATERAL, ORA MENCIONADO COMO Nº 992, ORA COMO Nº 994; E C) À QUALIFICAÇÃO DE JOSÉ RICARDO CORDEIRO, INCLUSIVE QUANTO AO ESTADO CIVIL.