Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Carira · Despacho
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202665001510 NÚMERO ÚNICO: 0001511-16.2026.8.25.0013 REQUERENTE : . (L.D.R.S.) ADV. : VALMIRIS COSTA DE SOUZA - OAB: 450-B-SE REQUERIDO : . (F.R.D.C.) DECISÃO/DESPACHO....: EM RAZÃO DO FEITO ENVOLVER INTERESSE DE INCAPAZ, INTIME-SE, ELETRONICAMENTE, O MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 178, II, DO CPC/2015, PARA MANIFESTAÇÃO.