0001510-91.2026.5.22.0101

Edital

TRT22 · Vara do Trabalho de Parnaíba

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ATOrd 0001510-91.2026.5.22.0101 AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO RÉU: NONATO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS, PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACOES LTDA ADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA INAUGURAL - Via DJEN Vara do Trabalho Eletrônica - VTePNB_Via ZOOM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DESTINATÁRIO: NONATO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS, PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACOES LTDA Expediente enviado por outro meio / LOGRADOURO DESCONHECIDO PROCESSO: 0001510-91.2026.5.22.0101-AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO, CPF: 040.098.173-48 RÉU: NONATO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS, PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ: 04.030.137/0001-40 Audiência: Inicial por videoconferência: 01/10/2026 10:00 horas As audiências no JUÍZO 100% DIGITAL são realizadas através da plataforma ZOOM: https://www.zoom.com - Aplicativo Zoom Workplace, ENTRANDO na VTe-PNB - VARA DO TRABALHO ELETRÔNICA DE PARNAÍBA, através do BALCÃO VIRTUAL (no portal do TRT22) pelo link: https://www.trt22.jus.br/informes/balcao-virtual, e escolher o link da Unidade - Vara do Trabalho de Parnaíba: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/4359315643?pwd=cmZKSmtEaCsxajhsTVBHV29wSHJHdz09. Após ENTRAR na VTe-PNB - VARA DO TRABALHO ELETRÔNICA DE PARNAÍBA, poderá ingressar na SALA DE AUDIÊNCIA referente ao HORÁRIO e NÚMERO DO PROCESSO da Pauta de Audiências, usando a opção "SALAS SIMULTÂNEAS" ou "BREAKOUT ROOM", com movimentação LIVRE nas SALAS de ACESSO LIVRE e de ACESSO INDIVIDUAL, sendo VEDADO para as PARTES, ADVOGADOS e OUTRAS PESSOAS o ingresso nas Salas de ACESSO RESTRITO. O Exmo. Sr. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA, JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - PI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL fica a parte reclamada: NONATO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS, PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACOES LTDA, que se encontra em LOGRADOURO DESCONHECIDO, NOTIFICADA, para tomar ciência da audiência telepresencial, designada para o dia 01/10/2026 10:00 horas, no Juízo 100% Digital, a ser realizada na Sala de Audiência Telepresencial da VARA DO TRABALHO ELETRÔNICA DE PARNAÍBA-PI, pela plataforma ZOOM Meetings com utilização da funcionalidade VTe–PNB - VARA DO TRABALHO ELETRÔNICA (Lei 11.419/2006, Resolução nº094/2012 e Ato GP nº045/2012 do Egrégio TRT da 22ª Região). 1. É recomendado a todos os participantes o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade dos referidos atos, devendo ingressarem na plataforma Zoom Meeting, no dia e horário da audiência, em local reservado. 2. Até a data de realização da audiência deverá a parte reclamada: 2.1 Apresentar sua defesa e documentos; 2.2 Fornecer os dados completos das testemunhas (incluindo CPF) a serem ouvidas na audiência de instrução, que residam fora da jurisdição da Vara do Trabalho de Parnaíba, com indicação da Vara do Trabalho mais próxima do domicílio da mesma, para inclusão no Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência – SISDOV, em cumprimento ao disposto no Provimento CGJT Nº 3/2021. 3. A ausência de manifestação e de defesa implicará na aplicação do disposto no art. 844 da CLT, com presunção de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. 4. De acordo com o art. 843 da CLT, é indispensável a participação das partes, independentemente do comparecimento de seus representantes, na audiência designada para o dia 01/10/2026 10:00 horas, a ser realizada na VTe-PNB - VARA DO TRABALHO ELETRÔNICA, por intermédio da plataforma Zoom Meeting, não sendo necessário se deslocar até a NOVA Sede da VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA, situada na AVENIDA DEZENOVE DE OUTUBRO, 3181, CONSELHEIRO ALBERTO SILVA, PARNAÍBA – PIAUÍ - CEP:64209-060, para audiência relativa a Ação Trabalhista supra, que tramita eletronicamente (Lei 11.419/2006, Resolução nº094/2012 e Ato GP nº045/2012 do Egrégio TRT da 22ª Região), cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet no site https://pje.trt22.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando as chaves de acesso abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 26082516321203900000017906514 Certidão de Distribuição Certidão 26082515271975500000017905727 cadastro empresa Documento Diverso 26072810010026100000017724809 Scanner_20260727 Documento Diverso 26072810010008600000017724808 Petição Inicial Petição Inicial 26072809595673500000017724794 5. Quando o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, deverá apresentar o PCMSO-Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o PPRA-Programa de Proteção de Riscos Ambientais, bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova de número de trabalhadores empregados: controle de ponto (manual ou eletrônico) e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. 6. Apresentar ao juízo registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição do CNPJ para empregador pessoa jurídica, ou do comprovante de inscrição do CPF e cadastro específico do INSS (CEI) para empregador pessoa física, conforme o Provimento nº 05/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. 7. A defesa escrita e documentos deverão ser enviadas via peticionamento eletrônico no sistema PJe-JT, preferencialmente até uma hora antes da realização da audiência (art. 22 da Res. nº094/12/CSJT). Caso haja impossibilidade de peticionamento eletrônico, a defesa ainda poderá ser apresentada oralmente em audiência na forma do art. 847 da CLT. 8. Os arquivos de áudios ou de qualquer outra mídia deverá ser disponibilizada utilizando-se plataformas como Google Drive, Dropbox, etc., informando nos autos o link para acesso. 9. Reiteramos que todas as peças processuais (Petição Inicial, Defesa, Recurso, Petições, etc) deverão ser enviadas, para Vara do Trabalho de Parnaíba-PI, exclusivamente, via Sistema PJe-JT, sob pena de não recebimento de tais peças, eis que apócrifas e em descumprimento de procedimento específico previsto na Lei 11.419/2006 e Res. nº094/2012 do CSJT. Deverão ser mantidos os endereços atualizados durante a tramitação do processo nesta Vara do Trabalho. 10. Eventual problema de acesso à VTe-PNB - VARA DO TRABALHO ELETRÔNICA DE PARNAÍBA deverá ser comunicado até 05 minutos antes do horário designado para o início, pelo WhatsApp da Vara: (86) 98881-5802 ou WhatsApp do Secretário de Audiência: (86) 99941-6122. E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente EDITAL, que será publicado no DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara do Trabalho. Dado e passado nesta cidade de PARNAÍBA-PI, em 03 de setembro de 2026. Eu, Aureny Dias de Oliveira, Assessor, conforme Inciso VI, Artigo 250, do CPC de 2015, escrevi, conferi e subscrevi, por ordem do Juiz do Trabalho. PARNAIBA/PI, 03 de setembro de 2026. Aureny Dias de Oliveira Assessor Intimado(s) / Citado(s) - NONATO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS, PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACOES LTDA