0001510-51.2022.8.26.0366

Intimação

TJSP · Foro de Mongaguá - 1ª Vara

Processo 0001510-51.2022.8.26.0366 (processo principal 1001651-58.2019.8.26.0366) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Erick dos Santos Ribeiro - - Celia dos Santos Ribeiro - - Wagner dos Santos Ribeiro - Centro Trasmontano de São Paulo - Vistos. 1. A maioridade do exequente não afasta a intervenção do Ministério Público, pois foi comprovada sua submissão à curatela às fls. 170/176. Mantenha-se a intervenção ministerial, nos termos do art. 178, inciso II, do CPC. 2. O pedido da executada de revogação da obrigação de custear o tratamento não comporta acolhimento. As dificuldades relatadas quanto à colaboração familiar não extinguem a obrigação definida no título judicial, que deve ser cumprida nos termos do art. 536 do CPC. Indefiro o pedido de exoneração da executada. 3. Quanto à Clínica Getsêmani, o conflito instaurado entre a família e a instituição recomenda a substituição do estabelecimento, sem alteração do conteúdo da obrigação. DEFIRO o pedido e DETERMINO que a executada indique, no prazo de 15 (quinze) dias, outra clínica apta ao tratamento multidisciplinar do exequente, da rede credenciada ou, inexistindo opção adequada, mediante custeio integral de instituição particular. Advirta-se o curador de que deverá colaborar com a equipe terapêutica e assegurar a adesão do exequente ao tratamento. Intimem-se. - ADV: JESSICA MACENA DA SILVA (OAB 398493/SP), ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP), EMANUELLE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 317514/SP), REBECCA ALMEIDA DA SILVA MITSUUCHI (OAB 337169/SP), BIANCA ROLLI PONGELUPE (OAB 391875/SP), BIANCA ROLLI PONGELUPE (OAB 391875/SP), BIANCA ROLLI PONGELUPE (OAB 391875/SP)