0001510-33.2019.8.13.0232

Intimação

TJMG · Juizado Especial da Comarca de Dores do Indaiá

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Juizado Especial da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 0001510-33.2019.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA SILVA CPF: 144.736.378-75 RÉU: TIAGO WENDERSON TAVARES CPF: 054.946.276-75 SENTENÇA A parte exequente manifestou pela desistência da ação (ID 10735376284). Considerando os princípios da informalidade, celeridade e economia processual que regem os Juizados Especiais, bem como o disposto no Enunciado nº 90 do FONAJE, a desistência da ação pela parte autora independe da anuência da parte ré. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC e Enunciado Cível de n° 90 do FONAJE). Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Determino a baixa de eventuais restrições determinadas nestes autos, oficiando-se aos órgãos competentes, caso necessário. Inexistindo interesse recursal e declaro, de imediato, o trânsito em julgado, desnecessária nova certificação pela Secretaria. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Após, arquive-se com baixa. Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica. Maycon Túlio Vaz Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Dores do Indaiá