Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Despacho
INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 201954100278 NÚMERO ÚNICO: 0001508-24.2019.8.25.0040 REQUERENTE : ANTONIO RAMON FERREIRA DE SOUZA ADV. : GLEICE CARLA BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 8993-SE INTERDITANDO(A) : MARIA HELENA FERREIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: UMA VEZ QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE JULGADO E ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE, ENTENDO ADEQUADA A TRAMITAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA POR MEIO DE AÇÃO PRÓPRIA DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA AOS PRESENTES AUTOS. ASSIM, ACOLHO A COTA MINISTERIAL E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, SR. ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL E FORMULAR A SUA PRETENSÃO EM VIA. CUMPRIDA A REFERIDA DILIGÊNCIA, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS CAUTELAS DE PRAXE.