0001507-12.2026.8.26.0381

Intimação

TJSP · Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral

Processo 0001507-12.2026.8.26.0381 (processo principal 1002447-91.2025.8.26.0381) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Benefícios em Espécie - Jefferson Lima dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Trata-se cumprimento de sentença. 2. Como solicitado, fica a autarquia requerida intimada, por meio desta decisão, para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. 3. Não apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada e discriminada do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do incidente sem resolução do mérito. Nessa hipótese, apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a parte executada, na forma do art. 535 do CPC, para que, no prazo de 30 dias, e nos próprios autos de cumprimento de sentença, impugne a execução. Não impugnada a execução ou rejeitada as arguições da executada, será expedido o correspondente ofício requisitório - precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso (§ 3.º, I e II, do art. 535 do CPC). 4. Apresentados os cálculos pela autarquia requerida, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o montante apresentado; no silêncio ou no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão para homologação. Discordando, deverá a parte autora apresentar os cálculos que entende corretos, no prazo de 15 dias, sendo os autos encaminhados à conclusão para eventual instrução ou julgamento. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANDRADE ALBINO (OAB 475174/SP), ADRIANO BUENO DE MENDONÇA (OAB 183789/SP), JUSCELINA ASSIS SANTOS DA SILVA (OAB 341842/SP)