0001506-64.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510400031 NÚMERO ÚNICO: 0001506-64.2025.8.25.0001 REQUERENTE : THAYNARA OLIVEIRA LIMA SANTOS ADV. : THAYNARA OLIVEIRA LIMA SANTOS - OAB: 16507-SE REQUERIDO : UNIMED - ARACAJU ADV. : GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO APRESENTADA A RÉPLICA, OU TRANSCORRIDO O RESPECTIVO PRAZO LEGAL, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA FASE DE ORDENAMENTO E SANEAMENTO PROBATÓRIO. 1. DA SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E DO ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO EXAMINANDO OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONSTANTES DOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A CONTROVÉRSIA REPOUSA SOBRE QUESTÕES DE DIREITO E SOBRE MATÉRIA FÁTICA JÁ EXAURIDA E SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA PELA ROBUSTA PROVA DOCUMENTAL ENCARTADA PELAS PARTES. O MAGISTRADO FIGURA COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, INCUMBINDO-LHE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS (ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DE MODO A ASSEGURAR A CELERIDADE E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEGISLAÇÃO ADJETIVA CIVIL. DESSE MODO, INEXISTINDO A NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA COMPLEMENTAR, ANUNCIA-SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, COM ESTEIO NO ART. 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TODAVIA, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO (ART. 6º DO CPC), DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL E DA VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA (ARTS. 9º E 10 DO CPC), FACULTA-SE ÀS PARTES MANIFESTAÇÃO PRÉVIA ANTES DO ENCERRAMENTO FORMAL DA FASE INSTRUTÓRIA. 2. DO DEVER DE DELIMITAÇÃO E PORMENORIZAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN), PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, TOMEM CIÊNCIA DO PRESENTE ANÚNCIO E, PRETENDENDO JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA DIVERSA DA JÁ CONSTANTE DOS AUTOS, FAÇAM-NO DE MANEIRA PORMENORIZADA E FUNDAMENTADA, OBSERVANDO AS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) ESPECIFICAR, DE MODO CLARO E DISCRIMINADO, A ESPÉCIE DE PROVA PRETENDIDA, INDICANDO PONTUALMENTE QUAL FATO CONTROVERSO CONCRETO SE BUSCA PROVAR E A SUA ESTRITA PERTINÊNCIA PARA O DESFECHO DA CAUSA, SUPERANDO A SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JÁ ACOSTADOS; B) TRATANDO-SE DE PROVA TESTEMUNHAL, APRESENTAR DE IMEDIATO O RESPECTIVO ROL CONTENDO A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DAS TESTEMUNHAS (ART. 357, § 4º, E ART. 450 DO CPC), ACOMPANHADO DA DELIMITAÇÃO INDIVIDUALIZADA DO OBJETO DO DEPOIMENTO DE CADA UMA, POSSIBILITANDO A ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE DO MEIO DE PROVA E EVITANDO DILIGÊNCIAS PROTELATÓRIAS; C) PRETENDENDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE CONTRÁRIA, DEMONSTRAR A NECESSIDADE REAL DA MEDIDA VOLTADA À OBTENÇÃO DE CONFISSÃO SOBRE FATO ESPECÍFICO, REFUTANDO A REPETIÇÃO INÓCUA DAS MANIFESTAÇÕES POSTULATÓRIAS; D) EM CASO DE PROVA PERICIAL, EXPLICITAR MINUCIOSAMENTE A CONTROVÉRSIA TÉCNICA IMPASSÍVEL DE SOLUÇÃO PELA VIA DOCUMENTAL, APRESENTANDO, DESDE LOGO, A INDICAÇÃO DA ESPECIALIDADE TÉCNICA REQUERIDA E A QUESITAÇÃO PRELIMINAR. 3. DAS ADVERTÊNCIAS PROCESSUAIS E ENCAMINHAMENTO FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE: A) O SILÊNCIO OU O TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ CONCORDÂNCIA TÁCITA E PRECLUSÃO, ACARRETANDO A IMEDIATA SUBMISSÃO DO FEITO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO; B) REQUERIMENTOS GENÉRICOS, DESPROVIDOS DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E SEM A DEVIDA CORRELAÇÃO FÁTICA