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TRT12 · 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ · Distribuição
Processo 0001504-79.2026.5.12.0031 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ na data 31/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/26090100300367500000091291731?instancia=1
TRT12 · 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0001504-79.2026.5.12.0031 RECLAMANTE: VALCIR ALEXANDRE PEREIRA RECLAMADO: BETSAIDA MATERIAIS DE RECICLAGEM LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c27c96 proferido nos autos. DESPACHO Considerando: 1) que o Judiciário deve zelar pelo princípio da economia processual; 2) o disposto no art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal, acerca do princípio da duração razoável do processo; 3) os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como a tramitação dos autos em meio digital pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe); 4) que as audiências iniciais, por força do Acordo de Cooperação firmado entre o CEJUSC-JT de São José/SC e as Varas do Trabalho deste Foro, são realizadas ordinariamente perante o referido Centro de Conciliação, mas que este processo, por suas especificidades, não foi selecionado primariamente para remessa ao CEJUSC; e 5) o disposto no art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que faculta a apresentação da defesa no prazo de 15 (quinze) dias. DETERMINO: a) CITAÇÃO DA RÉ BETSAIDA MATERIAIS DE RECICLAGEM LTDA: CITE-SE a ré BETSAIDA MATERIAIS DE RECICLAGEM LTDA por meio do Domicílio Judicial Eletrônico para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados do registro de ciência do ato, sob as penas da revelia e confissão quanto à matéria de fato. Advertências (art. 246, §§ 1º-B e 1º-C, do CPC): Alerta-se a ré quanto à obrigação de confirmar o recebimento da citação no sistema dentro do prazo legal. A ausência de confirmação sem justificativa plausível apresentada na primeira oportunidade ensejará a aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, por conduta caracterizada como ato atentatório à dignidade da justiça. b) CITAÇÃO DA RÉ LUIZ CLAUDIO LEITE e POLIANA DE FATIMA DOS SANTOS DE ANDRADE LEITE: CITE-SE a ré LUIZ CLAUDIO LEITE e POLIANA DE FATIMA DOS SANTOS DE ANDRADE LEITE para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da notificação inicial, sob as cominações da revelia. Advertência: Cientifique-se a demandada de que, desde 1º de março de 2024, é obrigatório o cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações (PDPJ), devendo providenciar sua regularização pelo portal: https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/. c) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E REMESSA AO CEJUSC: Havendo interesse na realização de audiência de conciliação, a ré deverá requerer expressamente a inclusão do feito em pauta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a apresentação prévia de contestação. Formulado o pedido de conciliação, quando fica interrompido o prazo defensivo, remetam-se os autos ao CEJUSC-JT de São José/SC. Fica a ré ciente de que deverá se fazer representar na audiência por procurador com poderes específicos para transigir ou por preposto munido de igual faculdade. O prazo de defesa será assinalado na própria audiência, caso infrutífera a conciliação. d) MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO: Ausente interesse na composição amigável e apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apontar eventuais diferenças pleiteadas, ainda que por amostragem, sob pena de preclusão e indeferimento dos respectivos pedidos. SAO JOSE/SC, 01 de setembro de 2026. FABIO AUGUSTO DADALT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VALCIR ALEXANDRE PEREIRA
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