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Publicações do processo

0001503-02.2017.8.14.0097

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
ago/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

    AgRg no REsp 2277438/PA (2026/0220248-8) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE:ALCINEI DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).

    Fonte oficial

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