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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela parte exequente, determino a imediata expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que, preste as seguintes informações a este Juízo: a) se existe benefício de pensão por morte ativo em decorrência do
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