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0001502-68.2024.8.26.0022

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Amparo - 1ª Vara

    Processo 0001502-68.2024.8.26.0022 (processo principal 0006125-06.2009.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Esterina Canini Marques - Zilda Therezinha Capobianco da Silveira - Trata-se de ação movida por movida por Esterina Canini Marques contra Zilda Therezinha Capobianco da Silveira, e tendo em vista o silêncio das partes quanto a eventual descumprimento do acordo, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Dou por levantada eventual penhora realizada nos autos, providenciando a serventia o necessário para o cumprimento da ordem, procedendo a serventia a liberação de eventuais bens bloqueados. Eventuais custas remanescentes serão suportadas pelo(a)(s) executado(a)(s), devendo a serventia, após o trânsito em julgado desta sentença, aponta-las e intima-lo(a)(s) para o devido recolhimento. No mais, certifique, a serventia, sobre a existência ou inexistência de custas finais a serem recolhidas, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 1.098 das NSCGJ (inseridos pelo Provimento CG n. 29/2021). Proceda, a serventia, à queima das guias DARE existentes nos autos, nos termos do Provimento CG 01/20 (DJE 22/01/2020, pag.31). Após, estando em regularidade o feito, ARQUIVE-SE observadas as formalidades legais, restando autorizada a destruição dos originais dos documentos digitalizados nos autos, nos termos do artigo 1.258 das NCGJ, atentando-se para o disposto no seu §4º . Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito. P. R. I. - ADV: ANA CAROLINA MALUF (OAB 272022/SP), PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB 258814/SP), MARCUS VINICIUS ROLIM DE MOURA (OAB 258785/SP), FERNANDO AUGUSTO JORDÃO DE SOUZA NETTO (OAB 15115/SP), GUSTAVO BOLLIGER SIMÕES (OAB 253296/SP), JOÃO CARLOS RODRIGUES BARBOSA (OAB 177101/SP)

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