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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0001500-48.2014.8.26.0152 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: SIDNEI FARINA DE ANDRADE (OAB 119263/SP)
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