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Publicações do processo
0001499-08.2026.8.26.0099
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001499-08.2026.8.26.0099/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Vagner Roberto de Oliveira - Vistos. Fls. retro: diga a parte exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Ciente a parte de que no silêncio presumir-se-á a concordância com os valores depositados e, por consequência, a extinção e arquivamento dos autos. Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Int. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001499-08.2026.8.26.0099/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Vagner Roberto de Oliveira - Vistos. Fls. retro: ciente. No mais, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o pagamento da requisição de pequeno valor nos autos, sob pena de sequestro de ativos financeiros da parte, nos termos do artigo 13, §1º da Lei nº 12.153/09. Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Int. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
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