Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara
Processo 0001497-96.2001.8.26.0363 (apensado ao processo 1001167-81.2021.8.26.0363) (363.01.2001.001497) - Arrolamento Comum - Maria Aparecida Rahal - VISTOS. Traga a inventariante aos autos digitais, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão negativa de débitos municipais (Taboão da Serra). Após, dê-se vista ao Ministério Público, por haver interesse de incapaz (fl.544) e tornem conclusos para homologação da partilha. Intime-se. - ADV: JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DE AQUINO (OAB 216058/SP)