0001495-73.2025.8.25.0053

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível de Socorro · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588100350 NÚMERO ÚNICO: 0001495-73.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : GISELIA GOMES DA SILVA ADV. : BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE EXECUTADO : DESO ADV. : IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV. : FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE (FLS. 92/93) E DETERMINO A INCLUSÃO DA IGUÁ SANEAMENTO S.A. NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO MANTENDO-SE A DESO NO POLO PASSIVO ANTE A SUA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES, FIXANDO A MULTA COMINATÓRIA EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA AO TETO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), A INCIDIR SOLIDARIAMENTE EM FACE DAS EXECUTADAS EM CASO DE INÉRCIA. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO E OS REGISTROS NO SISTEMA PROCESSUAL PARA FAZER CONSTAR A IGUÁ SANEAMENTO S.A. NO POLO PASSIVO. INTIMEM-SE AS EXECUTADAS — A DESO, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS VIA DJE, E A IGUÁ SANEAMENTO S.A., VIA MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO COM URGÊNCIA — PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVEM NOS AUTOS O RESTABELECIMENTO REGULAR DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO IMÓVEL DA EXEQUENTE, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA SANÇÃO PECUNIÁRIA ORA MAJORADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. M