Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL
*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0001494-95.2019.8.19.0011 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0001494-95.2019.8.19.0011 Protocolo: 3204/2026.00733959 AGTE: TERRAS ALPHAVILLE CABO FRIO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS AGTE: OCEAN GREEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 AGDO: LEANDRO FRAZÃO GASPAR AGDO: JULIANA DA CRUZ FRAZÃO ADVOGADO: DIOGO MARTINS DE CARVALHO OAB/RJ-170777 TEXTO:
Ao Agravado, para apresentar contrarrazões.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT
Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024