0001491-26.2021.8.25.0037

Intimação

TJSE · Salgado · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202171101526 NÚMERO ÚNICO: 0001491-26.2021.8.25.0037 EXEQUENTE : IRANILDA ALMEIDA SANTOS ANDRADE ADV. : WILLIAM JAMES PEREIRA JUNIOR - OAB: 8772-SE EXECUTADO : RICELDO ANDRADE DE JESUS INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O EXTRATO DETALHADO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, ANEXO, PELO QUAL SE VERIFICA QUE A MEDIDA RESTOU INFRUTÍFERA (SEM SALDO POSITIVO APTO À CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, TENDO O VALOR IRRISÓRIO ENCONTRADO SIDO DEVIDAMENTE LIBERADO). 2. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA CONSTRIÇÃO FINANCEIRA E CONSIDERANDO A NATUREZA ALIMENTAR DA DÍVIDA, PASSO A APRECIAR OS PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS FORMULADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA ÀS FLS. 123/124: A) INCLUSÃO NO SERASAJUD: COM FULCRO NO ART. 782, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO, RICELDO ANDRADE DE JESUS (CPF: 949.751.755-68), NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SERASAJUD). PROMOVA A SECRETARIA A RESPECTIVA INCLUSÃO. B) PESQUISA RENAJUD: PROMOVI A CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD EM BUSCA DE VEÍCULOS CADASTRADOS EM NOME DO EXECUTADO, A QUAL RESTOU FRUTÍFERA ENCONTRANDO 3 VEÍCULOS CADASTRADOS, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. 3. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DOS RESULTADOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.