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Publicações do processo
0001489-86.2024.8.26.0081
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001489-86.2024.8.26.0081/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência Médico-Hospitalar - Thiago Soares dos Santos - Vistos. O Comunicado nº 03/2025 - DEPRE determinou que é obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, mesmo nos casos em que foi a entidade devedora (federal, estadual ou municipal) quem apresentou o cálculo homologado. Assim, intimem-se as partes a se manifestarem neste incidente no prazo de cinco (5) dias, nos termos do referido comunicado. Com a manifestação das partes, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: IANARA HIPÓLITO BONINI FERRAZ (OAB 442825/SP)
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