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Publicações do processo
0001486-65.2026.8.26.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001486-65.2026.8.26.0048 (processo principal 1005134-70.2025.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Fernanda Menezes Moura - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO-A EXTINTA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventual cobrança de valores deverá ser objeto de novo pedido de Cumprimento de Sentença, de obrigação de pagar, independentemente do trânsito em julgado desta, posto não haver possibilidade de prosseguimento neste incidente devido a divergência técnica procedimental. Arquivem-se oportunamente estes autos com as cautelas de praxe. (evento 61615). P.I.C. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001486-65.2026.8.26.0048 (processo principal 1005134-70.2025.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Fernanda Menezes Moura - Vistos. Considerando falha sistêmica no Portal Eletrônico que não gerou a certidão de decurso de prazo para consulta/confirmação de recebimento no portal eletrônico, fica a Fazenda Pública intimada da decisão anterior. Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
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